Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FMP Concursos 2014
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq056718
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Provimento
Quanto aos princípios que norteiam a ação penal pública incondicionada, assinale a afirmativa correta.
- AA representação dada pelo ofendido afirma o princípio da titularidade.
- BO princípio da oficiosidade obriga o Ministério Público a interpor recurso quando este for oportuno e necessário.
- CO princípio da obrigatoriedade foi substituído pelo da discricionariedade regrada em relação às infrações penais de menor potencial ofensivo.
- DO pedido de absolvição do réu em plenário do júri viola o princípio da indisponibilidade da ação penal.
- EDeixar o promotor de oferecer denúncia contra um dos corréus por ter, em relação a este requerido arquivamento, fere o princípio da oficialidade.