Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FMP Concursos 2014
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq056729
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Provimento
O Imposto Sobre a Transmissão Intervivos por Ato Oneroso de Bens Imóveis ( ITBI) :I - não incide sobre a venda de imóvel que sirva de moradia do vendedor, em qualquer hipótese.II - não incide sobre a venda de imóvel que sirva de moradia do comprador, em qualquer hipótese.III - não incide sobre a transmissão de bem imóvel incorporado ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, em qualquer hipótese.IV - não incide sobre a transmissão de bem imóvel incorporado ao patrimônio da pessoa jurídica e realização de capital, desde que a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
- AI.
- BII.
- CIII.
- DIV.
- EI e II.