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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FMP Concursos 2014

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
qq056732
Banca
FMP Concursos
Órgão
TJ-MT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Provimento
Em relação ao lançamento por homologação, assinale a afirmativa correta.
  1. AOcorre quando o contribuinte apresenta declaração de tributo devido e procede na sua homologação.
  2. BQuando o lançamento é efetuado pela autoridade administrativa, com base nos dados que possui em seus registros.
  3. CQuando o contribuinte efetua o depósito do montante integral do tributo devido em processo judicial.
  4. DQuando o contribuinte termina de pagar o parcelamento do tributo.
  5. EQuando a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do tributo, sem prévio exame da autoridade administrativa que posteriormente revisa e homologa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Quando a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do tributo, sem prévio exame da autoridade administrativa que posteriormente revisa e homologa.

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