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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FMP Concursos 2014

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq056735
Banca
FMP Concursos
Órgão
TJ-MT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Provimento
Obrigação tributária acessória significa:
  1. Aa obrigação que a lei faz de um fato tributário que, se ocorrer, dará ensejo à obrigação tributária.
  2. Bé o mesmo que equidade.
  3. Cé a atribuição da lei de modo expresso para que terceira pessoa seja responsabilizada pelo pagamento do tributo.
  4. Dé a obrigação que decorre da lei e que diz respeito a prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou fiscalização dos tributos.
  5. Eé a obrigação que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo.
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GabaritoD — é a obrigação que decorre da lei e que diz respeito a prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou fiscalização dos tributos.

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