Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FMP Concursos 2014
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq056737
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Provimento
Segundo o Código Tributário Nacional, são hipóteses de extinção do crédito tributário:
- Acompensação, transação e moratória.
- Bconversão do depósito em renda, pagamento e concessão de medida liminar em Mandado de Segurança.
- Cparcelamento, decadência e remissão.
- Dcompensação, pagamento e prescrição.
- Eprescrição, decadência e depósito do montante integral.