Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — FMP Concursos 2014
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qq056744
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Provimento
Quanto ao estabelecimento, é correto dizer que:
- Aconstitui uma universalidade de direito e de fato.
- Ba sua alienação depende do pagamento dos credores do alienante sob pena de ser considerado ato falimentar.
- Ca sua alienação presume um dever de não concorrência por cinco anos após a sua transferência.
- Da cessão dos créditos referentes ao estabelecimento produz efeitos perante os devedores após a averbação da transferência à inscrição no Registro Público respectivo.
- Ea averbação da alienação no Registro Público respectivo dispensa a públicação da transferência.