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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FMP Concursos 2014

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
qq056756
Banca
FMP Concursos
Órgão
TJ-MT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Provimento
No que se refere ao Direito de Empresas, assinale a afirmativa correta.
  1. AA pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada poderá figurar em mais de uma empresa dessa modalidade.
  2. BFaculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiro, qualquer que seja o regime de bens.
  3. CO contrato social da sociedade em conta de participação regularmente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos confere personalidade jurídica à referida sociedade.
  4. DO empresário casado pelo regime da comunhão universal de bens depende da outorga conjugal para alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-lo de ônus real.
  5. ENa sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
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GabaritoE — Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

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