Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FMP Concursos 2014
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qq056761
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Provimento
Quanto à responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
- AO agente que, estando em situação de legítima defesa, causa ofensa a terceiro, por erro na execução, não responde pela indenização do dano, ainda que provada sua culpa.
- BA legítima defesa putativa exime o agente de indenizar os danos causados.
- CA obrigação de reparar o dano independe de prova de culpa quando o autor, em razão da sua atividade, criar um risco maior para terceiros.
- DNão se admite na esfera cível, tal como na esfera penal, para fins de fixação da indenização, a compensação de culpas.
- EO empregador é responsável pelo dano mesmo se a vítima sabia que o preposto procedia fora de suas funções.