Questão de Direito Civil — Parte Geral — FMP Concursos 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq056764
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Provimento
Quanto à personalidade e à capacidade das pessoas físicas, assinale a afirmativa correta.
- AÉ nulo de pleno direito, não passível de convalidação, o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era de conhecimento de quem com aquele tratar.
- BA emancipação legal exige instrumento público apenas nas hipóteses em que a outorga é feita por um dos genitores.
- CA lei confere ao nascituro personalidade jurídica.
- DA incapacidade relativa permite que o incapaz pratique atos da vida civil, desde que devidamente representado, sob pena de nulidade.
- EA emancipação judicial é a deferida por sentença, ouvido o tutor, em favor do tutelado que já completou 16 anos.