Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FMP Concursos 2014
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq056770
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Provimento
Com relação ao regime jurídico constitucional dos agentes públicos é correto afirmar que
- Ao prazo de validade dos concursos públicos será de dois anos, sem possibilidade de prorrogação.
- Bao servidor ocupante de cargo público é reconhecido o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
- Cé garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
- Da vedação de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende às empresas públicas.
- Ea aposentadoria compulsória ocorrerá aos setenta anos de idade, com proventos integrais.