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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FMP Concursos 2014

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
qq056782
Banca
FMP Concursos
Órgão
TJ-MT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Provimento
A respeito das Forças Armadas, assinale a afirmativa correta.
  1. ANão cabe Habeas Corpus em relação a punições disciplinares militares.
  2. BÉ vedada ao militar, em serviço ativo, a filiação partidária, salvo se esta tiver ocorrido em momento anterior ao ingresso dele nas Forças Armadas.
  3. CO militar em atividade que tomar posse em cargo público permanente será imediatamente exonerado.
  4. DAo militar é permitida a sindicalização, sendo vedada, contudo, a greve.
  5. EAs mulheres, a partir da CF/88, não são mais isentas do serviço militar obrigatório em tempo de paz.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Não cabe Habeas Corpus em relação a punições disciplinares militares.

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