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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FMP Concursos 2014

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq056786
Banca
FMP Concursos
Órgão
TJ-MT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Provimento
Assinale a alternativa correta.
  1. AO rol de direitos sociais nos incisos do art. 7º e seguintes é exaustivo.
  2. BÉ vedada a redução salarial do trabalhador sob qualquer hipótese.
  3. CÉ assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que os salário normal.
  4. DA licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, será de, no mínimo cento e oitenta dias.
  5. ENão é assegurado constitucionalmente o direito à licença-paternidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que os salário normal.

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