Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — FMP Concursos 2014
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qq056813
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Remoção
Em relação às nulidades em seara de processo penal observe as assertivas a seguir.I- As omissões em relação à representação do ofendido poderão ser supridas a qualquer tempo antes do trânsito em julgado da sentença.II- Apenas as nulidades absolutas não precluem e podem ser reconhecidas independentemente de arguição pela outra parte.III- Trata-se de nulidade absoluta a hipótese de uma sentença que não contenha dispositivo ou não seja assinada por quem não é juiz.IV- As chamadas irregularidades são violações de formalidades incapazes de gerar prejuízo e que não acarretam anulação do processo em hipótese alguma.Assinale as afirmativas corretas.
- AApenas I, II e III.
- BApenas II e IV.
- CApenas III e IV.
- DApenas II, III e IV.
- EApenas a I e III.