Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FMP Concursos 2014
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq056820
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Remoção
Relativamente ao crime de peculato, assinale a afirmativa correta.
- AO crime não pode ter por objeto material bem particular.
- BSó responde pelo crime o funcionário que tem a posse do bem em razão cargo.
- CNão é possível o particular responder pelo crime como coautor.
- DO crime não pode ter por objeto material bem imóvel.
- EAplica-se o princípio da insignificância sempre que o bem apropriado, desviado ou subtraído for de valor menor do que que o salário mínimo.