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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FMP Concursos 2014

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
qq056822
Banca
FMP Concursos
Órgão
TJ-MT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Remoção
Relativamente ao crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP), a jurisprudência majoritária tem entendido que
  1. Ase trata de crime omissivo próprio.
  2. Bé imprescindível o animus rem sibi habendi.
  3. Cse a empresa estiver em dificuldades financeiras, deve o sócio-gerente ser absolvido por estado de necessidade.
  4. Do crime é inconstitucional em face da vedação à prisão por dívida.
  5. Ese trata de crime próprio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — se trata de crime omissivo próprio.

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