Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FMP Concursos 2014
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq056826
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Remoção
Assinale a alternativa correta.
- AA lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se já tiverem sido decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
- BA lei posterior que deixa de considerar o fato como crime faz cessar em virtude dela a execução e os efeitos penais e civis da sentença condenatória.
- CRelativamente ao tempo do crime, adotou o Código Penal brasileiro a teoria da atividade.
- DRelativamente ao tempo do crime, adotou o Código Penal brasileiro a teoria do resultado.
- ERelativamente ao tempo do crime, adotou o Código Penal brasileiro a teoria da ubiquidade.