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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FMP Concursos 2014

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
qq056827
Banca
FMP Concursos
Órgão
TJ-MT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Remoção
O imóvel transferido pelo “de cujus” antes do seu falecimento, através de instrumento particular de compra e venda não registrada, estará sujeito ao
  1. AImposto de Transmissão Causa e Mortis e Doação, ITCD, pois o imóvel permanece no nome do falecido e deverá ser inventariado.
  2. BImposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, ITBI, eis que o imóvel foi transferido em vida.
  3. CNão incide nenhum dos dois tributos referidos anteriormente.
  4. DIncidem os dois tributos referidos anteriormente.
  5. ENenhuma das respostas anteriores.
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GabaritoB — Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, ITBI, eis que o imóvel foi transferido em vida.

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