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Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — FMP Concursos 2014

Direito TributárioAdministração Tributária
Código
qq056835
Banca
FMP Concursos
Órgão
TJ-MT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Remoção
O tabelião deverá dispensar o recolhimento de tributo vinculado ao ato e obrigatório por lei quando:
  1. Ao contribuinte explica que não deseja pagar o tributo e que, se a fiscalização vier a cobrar, vai discutir a sua exigibilidade.
  2. Bse o contribuinte apresenta medida liminar concedida em mandado de segurança dispensando especificamente o recolhimento do tributo vinculado ao ato.
  3. Cse o contribuinte apresenta declaração com firma reconhecida de que assume integralmente a responsabilidade pelo pagamento do tributo no futuro, se a fiscalização vier a cobrar.
  4. Dse o contribuinte apresenta declaração com firma reconhecida de que vai parcelar o tributo.
  5. ENenhuma das respostas está correta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — se o contribuinte apresenta medida liminar concedida em mandado de segurança dispensando especificamente o recolhimento do tributo vinculado ao ato.

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