Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FMP Concursos 2014
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq056857
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Remoção
Quanto à propriedade, assinale a afirmativa correta.
- AA chamada aquisição da propriedade por interesse social (artigo 1.228, §§ 4º e 5°, do Código Civil) dispensa pagamento do preço e registro do título, aperfeiçoando-se, tal como o usucapião, no último dia do prazo previsto no seu suporte fático.
- BEmbora resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, os direitos reais concedidos na sua pendência permanecem hígidos.
- CNo condomínio voluntário, a maioria simples dos condôminos pode alterar a destinação da coisa comum e dar posse, uso e gozo dela a terceiros.
- DO proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, ainda que submetidos à transformação industrial.
- EQuando se resolve a propriedade por fato alheio ao título, a revogação tem efeito ex nunc.