Questão de Direito Civil — Parte Geral — FMP Concursos 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq056863
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Remoção
Em relação às pessoas naturais, assinale a afirmativa correta.
- AA única hipótese de emancipação judicial, que depende de sentença do juiz, é a do menor sob tutela que já completou dezesseis anos de idade.
- BO cônjuge, ainda que separado judicialmente, está legitimado para requerer a abertura da sucessão provisória do ausente.
- CA interdição do pródigo interfere em atos de disposição e oneração do seu patrimônio, gerando, também, limitações concernentes à sua pessoa, como, por exemplo, a proibição de fixar domicílio do casal.
- DEm razão de o dano moral consistir na lesão a um interesse que visa à satisfação de um bem jurídico extrapatrimonial contido no direito da personalidade, como a vida, decoro, honra, imagem etc., a pretensão à sua reparação é imprescritível.
- EPara que a mudança de domicílio da pessoa natural venha a se caracterizar, basta a troca de endereço.