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Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FMP Concursos 2014

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
qq056876
Banca
FMP Concursos
Órgão
TJ-MT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Remoção
Sobre o Conselho da República, assinale a afirmativa correta.
  1. ATrata-se de órgão consultivo do Presidente da República para assuntos orçamentários.
  2. BFoi substituído, na Constituição Federal de 1988, sendo agora denominado Conselho de Defesa Nacional.
  3. CCompete a ele pronunciar-se sobre a possibilidade de intervenção federal ou decretação de estado de defesa.
  4. DTem papel deliberativo a respeito da decretação de estado de sítio, sendo suas decisões tomadas por maioria simples.
  5. ETem papel deliberativo a respeito da decretação de estado de defesa, sendo suas decisões tomada por maioria absoluta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Compete a ele pronunciar-se sobre a possibilidade de intervenção federal ou decretação de estado de defesa.

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