Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FMP Concursos 2014
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq056879
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Remoção
São direitos sociais dos trabalhadores rurais e urbanos:
- Aa remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- Ba proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.
- Ca jornada de trabalho de quarenta horas semanais.
- Djornada de trabalho de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
- Eremuneração do serviço extraordinário, no mínimo, com valor proporcional ao normal.