Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FMP Concursos 2014
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq056880
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Remoção
Sobre a Defensoria Pública, assinale a afirmativa correta.
- ASua atuação é exclusiva e restrita ao âmbito judicial, sendo vedada a atuação administrativa e a orientação extra-judicial por parte de seus advogados.
- BAs Defensorias Públicas dos Estados são partes integrantes da Defensoria Pública da União sendo a esta subordinada.
- CA Constituição Federal de 1988 define a Defensoria Pública como instituição integrante do poder judiciário, sendo, dessa forma, assegurada sua autonomia em relação ao poder executivo.
- DA Constituição Federal de 1988 define a Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado.
- EO Chefe da Defensoria Pública da União, chamado de Advogado-Geral da União, é nomeado pelo Presidente da República, livremente, dentre os integrantes da categoria maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.