Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FMP Concursos 2014
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq056881
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Remoção
A respeito do Estado de Defesa, assinale a afirmativa correta.
- AÉ vedada a restrição ao direito de reunião.
- BA incomunicabilidade do preso poderá ser decretada por período não superior a dez dias.
- CDecretado o estado de defesa pelo Presidente da República, o Congresso Nacional decidirá a respeito do ato e de sua justificação por meio de votação de maioria simples.
- DPoderá ser decretada como medida coercitiva a restrição ao direito de sigilo de correspondência.
- ERejeitado o decreto pelo Congresso Nacional, este será submetido ao pleno do Supremo Tribunal Federal.