Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FUMARC 2014
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qq057068
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem, conforme o disposto no Art. 18, parágrafo primeiro, da Lei nº 5.905/73. Para a graduação dessa penalidade e respectiva imposição, deve-se considera:
- AIdade do infrator.
- BAntecedentes do infrator.
- CGrau de instrução do infrator.
- DTempo de exercício profissional do infrator.