Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUMARC 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq057407
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
No que se refere às proposições do processo legislativo estadual, é CORRETO afirmar:
- AAs proposições arquivadas no fim da legislatura não poderão ser desarquivadas.
- BNa tramitação do projeto de resolução, todos os prazos regimentais são contados em dobro.
- CA proposta de emenda à Constituição será aprovada, se obtiver três quintos dos votos dos membros da Assembleia Legislativa.
- DEm hipótese alguma, poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, matéria constante em projeto de lei rejeitado.