Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq057510
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Câmara de Vitória - ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Finanças Públicas
De acordo com a Constituição Federal vigente, a imunidade tributária é:
- Aimpedimento constitucional absoluto.
- Bgarantida somente sobre o patrimônio dos Estados da União.
- Cversada em lei complementar.
- Drevogável a qualquer tempo, sem criar direito adquirido sobre ela.
- Ediscricionária do ente federativo competente.