Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FUNCAB 2014
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq057512
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Câmara de Vitória - ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Finanças Públicas
A criação de um novo imposto, além dos previstos na Constituição Federal, é:
- Apermitida aos Municípios através de lei complementar.
- Bvedada a qualquer ente da federação, inclusive à União.
- Cpermitida à União pela competência residual, através de lei complementar.
- Dpermitida aos Estados e Municípios pela competência residual, através de lei complementar.
- Epermitida aos Estados e Municípios pela competência remanescente legislativa e administrativa.