Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vitória (Espírito Santo) — FUNCAB 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vitória (Espírito Santo)
- Código
- qq057521
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Câmara de Vitória - ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Finanças Públicas
A Lei Orgânica do Município de Vitória/ES determina que planilhas de controle e apuração dos custos decorrentes de serviços públicos prestados pelo Município, diretamente ou por concessionários e permissionários, sejam elaboradas:
- Amensalmente pelo órgão responsável pelo controle interno.
- Bsemestralmente e levadas ao conhecimento da Câmara Municipal.
- Canualmente e levadas ao conhecimento da Câmara Municipal.
- Dtrimestralmente pelo órgão responsável pelo controle interno.
- Ebimestralmente e levadas ao conhecimento do tribunal de contas.