Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — FUNCAB 2014
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qq057540
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Câmara de Vitória - ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Saúde
São consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos estabelecidos na Lei Complementar nº 141/2012, EXCETO:
- Aações de vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária.
- Bo pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.
- Co manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças.
- Da operação de unidades prestadoras de serviços públicos de saúde
- Ea produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS.