Questão de Legislação Federal — Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 — FUNCAB 2014
Legislação FederalLei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996
- Código
- qq057542
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Câmara de Vitória - ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Serviço Social
Conforme a Política Nacional do Idoso, constitui uma de suas diretrizes:
- Ao idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através dessa política.
- Bpriorização do atendimento ao idoso realizada por suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.
- Calternativas habitacionais adequadas para a população idosa.
- Dprevisão de equipamentos urbanos de uso público que atendam às necessidades da população idosa.
- Eatendimento preferencial ao idoso nos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população.