Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNCAB 2014
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq057624
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Câmara de Vitória - ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Taquígrafo Parlamentar
O direito de licença NÃO será concedido ao funcionário público estatutário, de acordo com a Lei Municipal nº 2.994/1982 (Estatuto dos Servidores Públicos), na seguinte hipótese:
- Adoença profissional.
- Bcampanha eleitoral.
- Ctratamento de saúde de pessoa da família.
- Dcalamidade pública.
- Epor motivo de acidente ocorrido em serviço.