Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNCAB 2014
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq057625
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Câmara de Vitória - ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Taquígrafo Parlamentar
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Vitória, integrante do Estado do Espírito Santo, a participação popular indireta dar-se-á:
- Apela iniciativa popular no processo legislativo.
- Bpor representantes indicados pela comunidade.
- Cpela participação de decisão da administração pública.
- Dmediante ação fiscalizadora sobre a administração pública.
- Epor plebiscito.