Questão de Direito Constitucional — Súmula Vinculante — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalSúmula Vinculante
- Código
- qq057686
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- EMDAGRO-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
É(são) legitimado(s) para propor apenas incidentalmente o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, não podendo encaminhar a proposta de forma direta:
- Ao Defensor PúblicoGeral daUnião.
- Bo Município
- CoTribunal de Justiça doDistrito Federal.
- DosTribunaisMilitares.
- Eos partidos políticos com representação no CongressoNacional.