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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUNCAB 2014

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq057689
Banca
FUNCAB
Órgão
EMDAGRO-SE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
  1. AA exigência de autorização do Poder Público para o exercício de atividade econômica é compatível coma Constituição Federal.
  2. BO monopólio da União no refino do petróleo limita-se àquele extraído em território nacional.
  3. CÉ vedado o tratamento diferenciado de produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
  4. DAs pequenas indústrias garimpeiras terão prioridade na concessão para lavra de jazidas minerais.
  5. EO estatuto jurídico de empresa pública que explore atividade econômica deverá ser estabelecido por decreto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A exigência de autorização do Poder Público para o exercício de atividade econômica é compatível coma Constituição Federal.

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