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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNCAB 2014

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qq057756
Banca
FUNCAB
Órgão
IF-AM
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
No Brasil os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se, para se anexarem a outros ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação:
  1. Ado Poder Executivo, por referendo, após manifestação do Poder Legislativo.
  2. Bdo Poder Executivo, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei delegada.
  3. Cda população diretamente interessada, por referendo, e do Congresso Nacional, por Lei Ordinária.
  4. Dda população diretamente interessada, através de ação popular, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.
  5. Eda população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.

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