Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq057759
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IF-AM
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato de gestão, tendo por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:
- Ao prazo de duração do contrato de no máximo 1 ano; os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes e a remuneração do pessoal.
- Bo prazo de duração do contrato de até 1 ano; os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes e a remuneração do pessoal.
- Co prazo de duração do contrato;os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes e a remuneração do pessoal.
- Do prazo de 3 anos de duração do contrato; os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações, responsabilidade dos dirigentes e servidores e a remuneração do pessoal.
- Eo prazo de duração do contrato; a composição de seus colegiados, os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes e a remuneração do pessoal.