Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq057765
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IF-AM
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Assinale a alternativa correta a respeito da Administração Pública no Brasil, segundo as disposições constitucionais.
- ASomente por lei específica poderá ser instituída sociedade de economia mista ou empresa pública.
- BAs áreas de atuação das empresas públicas e das autarquias podem ser definidas por decreto presidencial.
- CPode o Presidente da República, mediante decreto, criar autarquia ou empresa pública.
- DA criação de autarquia depende de lei complementar.
- EA criação de subsidiária de autarquia independente de lei.