Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq057766
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IF-AM
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Nos termos da Constituição Federal, o que se deve fazerem caso de iminente perigo público?
- AQualquer um do povo poderá usar de propriedade particular, não se sujeitando a qualquer forma de indenização.
- BA autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário pagamento prévio pelo uso, mesmo que não haja dano.
- CQualquer um do povo poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização, se houver dano.
- DNinguém poderá usar de propriedade particular sem a prévia autorização do proprietário, salvo se provada a situação de abandono do bem.
- EA autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização, se houver dano.