Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — FUNCAB 2014
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- qq057934
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- INCA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde
Suponha que, por pena de um cidadão idoso, um servidor público oculta-lhe uma decisão desfavorável em processo administrativo e faz com que ele preencha, ignorando a realidade dos fatos, formulário de recurso da decisão já proferida. Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994):
- Aa publicidade dos atos constitui requisito de moralidade, mas a omissão justificada, na hipótese, não compromete o bem comum.
- Btratar mal uma pessoa que paga seus tributos significa causar-lhe dano moral, sendo eticamente adequada a intervenção do servidor.
- Co servidor não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que contrária aos interesses do interessado ou da Administração Pública.
- Dbuscando o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, a conduta do servidor adequa-se aos parâmetros de solidariedade estabelecidos pela lei.
- Ea cortesia, a boa vontade e o cuidado dedicados ao serviço público caracterizam, na hipótese, o esforço pela prestação do serviço público.