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Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FUNCAB 2014

Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
Código
qq058665
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-RO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Ciências Contábeis
Segundo o Código Penal, qual a alternativa correta?
  1. AEntende-se em legítima defesa quem, usando imoderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
  2. BA emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal.
  3. COs menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
  4. DNão é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
  5. EConsidera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
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GabaritoE — Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

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