Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq058804
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Datiloscopista Policial
A partir do tema direitos e deveres fundamentais na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
- AA prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
- BSão admissíveis, no processo penal, as provas obtidas por meios ilícitos.
- CA lei criará juízo ou tribunal de exceção para julgamento de crime de racismo.
- DA lei pode prejudicar o direito adquirido.
- EA lei penal pode retroagir, ainda que para prejudicar o acusado.