Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FUNCAB 2014
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq058861
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil
O procedimento ordinário expressamente previsto no Código de Processo Penal possui características que o diferenciam do procedimento especial previsto para os crimes dolosos contra a vida. Dito isso, analise as proposições e assinale a alternativa que se adequa ao procedimento ordinário.
- ANão há previsão legal para o recebimento da denúncia após a citação e apresentação da resposta escrita.
- BÉ cabível o julgamento antecipado da lide.
- CPodem ser arroladas até cinco testemunhas pelo autor da ação para cada imputação formulada.
- DNão é aplicável o Princípio da Identidade Física do juiz.
- EO Ministério Público deve ser intimado após a apresentação da resposta escrita.