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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FUNCAB 2014

Direito Processual PenalDas Provas
Código
qq058862
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-RO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
No que se refere ao estudo das provas no processo penal, sabe-se que a autoridade judiciária se sujeita ao Princípio da Persuasão Racional (ou do Livre Convencimento Motivado), que tem por característica:
  1. Aa impossibilidade de vincular o convencimento judicial à atuação das partes, por existir autonomia da autoridade judiciária para buscar as provas.
  2. Ba possibilidade de a autoridade judiciária se valer de provas ilícitas para a formação do convencimento judicial.
  3. Ca necessidade de a autoridade judiciária explicitar os motivos de fato e de direito que foram relevantes para a formação do seu convencimento.
  4. Da preponderância da prova pericial sobre a prova testemunhai.
  5. Ea maior valoração que a lei confere à confissão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a necessidade de a autoridade judiciária explicitar os motivos de fato e de direito que foram relevantes para a formação do seu convencimento.

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