Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNCAB 2014
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq058863
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil
Sabe-se que a prisão em flagrante se desdobra em dois momentos sucessivos: em um primeiro momento, ocorre a apreensão física do infrator e; em um momento posterior, a lavratura ou a documentação da prisão no respectivo auto. Dito isso, analise as proposições e assinale a alternativa correta.
- AApós a lavratura ou a documentação da prisão, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz competente.
- BNão cabe apreensão física de Juiz de Direito que pratica infração afiançável.
- CNão há discussão doutrinária acerca da possibilidade de a autoridade judiciária lavrar o auto de prisão em flagrante, essa possibilidade decorre da lei.
- DO denominado flagrante facultativo viabiliza que a autoridade policial não lavre ou documente a prisão.
- ENão cabe apreensão física de pessoa que pratica infração de menor potencial ofensivo.