Questão de Direito Penal — Crimes contra a paz pública — FUNCAB 2014
Direito PenalCrimes contra a paz pública
- Código
- qq058872
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil
De acordo com a atual redação do artigo 288 do Código Penal, o crime de “associação criminosa" estará configurado quando se associarem:
- A2 (duas) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.
- B2 (duas) pessoas, para o fim específico de cometer crimes.
- Cde 2 (duas) a 3 (três) pessoas para o fim específico de cometer crimes, somente se disso resulte consumação do crime.
- D3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.
- E2 (duas) pessoas, para o fim específico de cometer crimes, ainda que disso não resulte consumação do crime.