Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FUNCAB 2014

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq058880
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-RO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Assinale a alternativa correta.
  1. AA legislação tributária não pode conceder desconto pela antecipação do pagamento.
  2. BO parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em decreto.
  3. CA imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.
  4. DQuando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento será efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.
  5. EÉ permitida a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento será efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

Link permanente: /questoes/qq058880