Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FUNCAB 2014
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq058882
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil
Assinale a alternativa correta.
- AO emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
- BOs princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
- CA lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se de maneira mais desfavorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à autoria, imputabilidade, ou punibilidade.
- DO emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
- EInterpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.