Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNCAB 2014

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq058891
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-RO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Acerca do tema “poder constituinte e reforma constitucional", marque a alternativa correta.
  1. APoder constituinte é o poder que o governo tem de vetar as leis inconstitucionais.
  2. BO poder constituinte reformador manifestado por meio de emendas tem por características ser inicial, autônomo e ilimitado.
  3. CO poder constituinte reformador manifestado por meio de emendas pode ser iniciado por meio das mesas das assembléias legislativas.
  4. DA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
  5. ECompete ao Presidente da República vetar emendas constitucionais que contrariem o interesse público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Link permanente: /questoes/qq058891