Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq058892
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil
Considerando os temas “jurisdição constitucional” e “ação direta de inconstitucionalidade”, é correto afirmar que:
- Ao STF tem entendido que, na ação direta de inconstitucionalidade, não é admitida a figura do amicuscuriae .
- Bos municípios figuram no rol de entidades legitimadas para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.
- Cem se tratando de ação direta de inconstitucionalidade, já se firmou, no STF, o entendimento de que ação dessa natureza está sujeita à desistência.
- Da súmula, porque não apresenta as características de ato normativo, não está sujeita à jurisdição constitucional concentrada.
- Eo ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade está sujeito à observância de prazo prescricional.